Mandado de segurança. Energia elétrica. Corte do fornecimento do serviço.

Ato contra dirigente da Concessionária. Função federal delegada.

Corte de energia não pode servir para coagir consumidor inadimplente

Cobrança antes da decisão final do processo não tem validade e corte no fornecimento de energia é ilegal.

Celesc condenada por corte indevido de energia elétrica

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Tubarão que condenou as Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. ? Celesc, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil a Antônio Manoel Borges.

Permitido corte de energia no município potiguar Antônio Martins

Inadimplência de consumidora autoriza corte de energia elétrica pela empresa fornecedora

Consumidora pretendia que energia fosse religada sem ônus ou pagamentos.

Indenizatória. Corte no fornecimento de energia elétrica em função de alegada fraude no consumo de energia. Light.

CDC. Empresa concessionária de fornecimento de energia elétrica. Fraude.

Apuração de fraude no consumo, com ameaça de corte do fornecimento.

Corte no Fornecimento de Energia Elétrica e a Indenização pelos Prejuízos

Por Marcos Roberto Hasse.

CEB é condenada a indenizar por corte indevido de energia em armarinho

A consumidora será indenizada moralmente em R$ 1 mil reais em razão de corte indevido de energia, o

10 mil para mulher por corte indevido de energia elétrica em sua residência

A concessionária alegou que a cliente estava inadimplente, mas, todas as faturas estavam devidamente quitadas. Consumidora receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais

Corte de energia elétrica com mais de uma fatura em atraso é legal, diz TJ

O autor alegou que sofreu interrupção no fornecimento de energia elétrica a sua residência, mesmo

Corte de energia elétrica não é cabível, mas não enseja dano moral

STJ determina corte no fornecimento de energia elétrica em município do Ceará

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

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Ministério Público estadual não tem legitimidade para atuar em caso de corte de energia elétrica

STJ retoma segunda parte da Corte Especial e deve julgar questão sobre Manaus Energia

Mãe que possui filho conectado a respirador será indenizada por corte na energia

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Primeira Seção do STJ discute corte de energia elétrica por dívida antiga do consumidor

O julgamento deverá ser retomado na próxima sessão, prevista para 14 de dezembro.